Regime da Margem de Lucro
O Regime de IVA por Margem de Lucro está previsto na lei para Galerias de Arte, Bens em 2ª mão, etc.
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Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão
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Regime da margem de lucro – Objetos de arte
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Regime da margem de lucro – Objetos de coleção e antiguidades
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Regime da margem de lucro – Agências de viagens
O Gestix foi o primeiro software de faturação certificado a tratar esta modalidade de IVA sendo um sistema ERP CRM bastante completo e versátil.
Como funciona o regime especial de IVA por margem de lucro?
Ao optar por este regime, o artigo está na mesma sujeito a IVA mas o mesmo não é apresentado na fatura, não dando direito a dedução.
No regime geral, o imposto é calculado com base no valor da venda. No regime por margem de lucro, o imposto é calculado com base na margem bruta da venda, por forma a não dar origem a “dupla tributação”. Isto é, se o artigo já pagou IVA na venda em “novo”, agora apenas é taxado o montante do lucro bruto.
Mais informação: Guia Regime de IVA de Margem de Lucro
No menu Admin / Definições, entre as várias opções de ordem fiscal, encontra-se a possibilidade de habilitar o regime especial, colocando um visto no campo “Tratar regime de IVA para Obras e Arte e Bens em 2ª Mão”. Esta opção é comum às restantes situações de Regime de Margem de Lucro.
