Tabela de Motivos de Isenção de IVA 2023

As alterações ao nível da tabela de motivos de isenção de IVA, descritas no seguinte quadro, estão refletidas no Gestix ERP de forma a permitr ao Utilizador justificar as transações isentas de IVA de acordo com a prescrição legal aplicável.

https://paulomarques-saberfazer-fazersaber.blogs.sapo.pt/novos-motivos-de-isencao-ou-de-nao-71514

Cortesia Paulo Marques (https://paulomarques-saberfazer-fazersaber.blogs.sapo.pt/), via Odélia Alves (C. C.)

Em caso de dúvida sobre o código exato a adotar em cada caso, o Utilizador deverá contactar o seu Contabilista Certificado ou a Autoridade Fiscal.

No menu Gestix Admin | Taxas de IVA, o detalhe da taxa 0 (Isento de IVA) deixa de ser editável (empresas sediadas em Portugal), apresentando sempre a tabela atualizada dos motivos de isenção de IVA cuja menção na fatura é obrigatória.

Serviços prestados via eletrónica a sujeitos passivos fora da União Europeia (e não só)

Apesar da operação não ser tributada em território nacional, subsiste a
obrigação, por parte de prestador de serviços, de emissão de factura, sob a
forma legal, com menção dos elementos a que se refere o n.º 5 do artigo
36.º do CIVA, designadamente do motivo justificativo da não aplicação de
imposto, mediante aposição do seguinte: “Operação não localizada no
território nacional ao abrigo da al. a), do n.º 6 do artigo 6.º do CIVA, à
contrario”.

M40 IVA Autoliquidação Art. 6º n.º 6 alínea a) do CIVA, a contrário

Fonte: http://taxfile.pt/file_bank/news2413_3_1.pdf

Transmissões Intracomunitárias de Bens (não por via eletrónica)

” a operação só estará isenta ao abrigo da alínea a) do art.° 14° do
RITI se o sujeito passivo, conforme esclarecido no Ofício-Circulado n° 30009,
de 1999.12.10, estiver na posse de qualquer um dos meios de prova ali
elencados. “

M16 Isento Artigo 14.º do RITI (ou similar)

Fonte: http://www.taxfile.pt/file_bank/news0212_26_1.pdf

Upgrade Gestix 7.0 – atualização

  • Em Faturação, ao consultar um Esboço ou Documento Recente, clicar em +/Novo Documento não respeitava a Série selecionada;
  • Arredondamento no cálculo de totais do SAFT corrigido;
  • Gestão de Pagamentos por Conta do Utente no SAFT corrigida;
  • Correção de falha na validação de endereços de email com o símbolo +
  • Outros melhoramentos e correções em função de comentários recebidos dos utilizadores, como por exemplo, ATCUD em Folha de Obra, Fatura à Consignação e Nota de Débito, e imperfeições nos menus de temas escuros.

Porque surge o erro “Série Inválida”?

Quando a série contém carateres inválidos no Código, por exemplo, o Gestix não a consegue registar, sendo necessário criar uma nova série em substituição da anterior.

Posso alterar a numeração em 2023?

Se pretender começar a numeração num número diferente de 1, pode editar a série e colocar o número pretendido no campo Próx. Número. É válido qualquer número, dentro do espaço disponível para escrever.

Estado da Série de Documentos

O estado das Séries de Faturação pode ser consultado na opção Séries de Documentos apresentada no topo dos menus de Faturação e Encomendas: https://blog.gestixsoftware.com/2022/12/gestao-de-series-de-numeracao-mais-facil/

  • Série com Número de Documento inválido: deve ser criada uma nova – o número não deve conter traços, barras ou quaisquer outros carateres além de dígitos 0 a 9.
  • Preparada: a comunicação é automática antes da próxima emissão do documento
  • Ativa: a série já tem ATCUD ou não está sujeita ao ATCUD.

Upgrade progressivo Gestix ERP 7

Informar o utilizador que deve inserir as credenciais do Utilizador AT no menu Admin > Credenciais AT, caso seja necessário (empresas portuguesas), incluindo link para o guia passo-a-passo.

Ao anular fatura, lembrar o utilizador de que não deve anular a fatura se vai fazer nota de crédito.

Pesquisa de Artigos e Verificação de Consistência mais rápida, com mensagens claras relativamente às situações encontradas

Resolvido problema que poderia causar instabilidade na consulta e impressão de notas de crédito

Casos reportados ainda em desenvolvimento:

  • problemas no envio de mails com documento anexo;
  • problemas com SAF-T de unidade de cuidados continuados com cobrança de Pagamentos Em Nome e Por Conta do Utente; problemas em SAF-T com (diferença de 3 euros em 3,3 milhões no total calculado)
  • diversas situações transitórias durante o upgrade;

Configurar Fatura em A5

Se as suas faturas tem poucas linhas pode imprimir original e cópia na mesma folha A4.

Configurar o tamanho de letra com o valor 9 ou 10, no menu Admin / Logotipo.

Atenção: a configuração do tamanho de letra afeta todos os documentos.

Depois, no menu Faturação > Séries de Documentos, edite a série que pretende imprimir em A5 e ajustes as definições no separador Imprimir:

  • Cópias/Pág.: 2
  • Linhas/Pág.: 4

Grave e experimente produzir um PDF A4. Este deverá conter o Original e Duplicado da fatura.

Gestão de Séries de Numeração mais fácil

Na nova versão do Gestix pode aceder rapidamente à configuração das séries em uso no menu em que está a trabalhar, através do separador Séries de Documentos.

Um novo botão Ecrã permite alternar entre vista agregada e com separadores.

A lista das séries disponíveis no menu dá acesso aos elementos da série com um clique. O botão + permite criar uma nova série de numeração.

A informação na ficha da Série de Numeração está disposta em dois separadores, Geral e Imprimir.

No separador Geral é incluída informação sobre o estado da série relativamente à validação pela Autoridade Tributária (AT).

Séries em utilização antes da obrigatoriedade de comunicação à AT serão comunicadas na primeira utilização após o upgrade do software Gestix de forma a obter o código de validação necessário à impressão do ATCUD, obrigatória a partir de Janeiro de 2023.

Autorizar o Gestix para comunicação à AT por webservice

De forma a permitir ao Gestix a comunicar a numeração da séries de faturação de forma automática, bem como documentos de transporte caso sejam utilizados, é necessário primeiro, no site da AT, criar um utilizador e respetiva senha, com as seguintes Operações Autorizadas:

  • WDT – Documentos de Transporte
  • WSE – Séries de Faturação

Criar Utilizador no site da Autoridade Tributária

Aceda à sua área de contribuinte no site da Autoridade Tributária

Depois de autenticado encontre a opção Todos os Serviços ou Mapa do Site e navegue até à secção Autenticação de Contribuintes.

  1. Abra o link “Gestão de Utilizadores
  2. Clique Criar Novo Utilizador e preencha os dados pedidos. No nome do utilizador insira o seu NIF seguido de /1, por exemplo 123451234/1

Navegue através das opções e atribua autorização nas operações WDT e WSE.

Depois clique em Submeter – tome nota do nome de utilizador e da senha (serão necessários no passo seguinte, já no sistema Gestix).

Inserir as Credenciais AT no Gestix

No seu Gestix, inserir no menu Admin > Credenciais AT o nome de utilizador e senha atribuídos no site da AT no passo anterior.

Entre Admin | Credenciais AT e clique no ícone “lápis” para editar os dados.

Após concluída a configuração dos dados do utilizador AT no menu Credenciais AT do seu Gestix, as funcionalidades que requerem acesso ao portal da AT ficarão disponíveis aos operadores do Gestix.

Para testar a configuração, no menu principal do Gestix entre em Faturação ^ Séries de Documentos, e clique em Verificar Webservice.

Deverão ser apresentadas as séries já comunicadas ou a mensagem de que não existem séries comunicadas ainda.

Comunicação de Séries de Faturas | ATCUD

Atualização de Software Gestix ERP Cloud

A comunicação manual das séries de faturação antes da sua utilização é obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2023.

O suporte ao cumprimento desta obrigação e a inclusão do código ATCUD nas faturas está contemplado numa atualização do software Gestix, a realizar em breve.

Não sendo necessária nenhuma ação prévia da parte do utilizador para a ativação desta funcionalidade, será incluída informação sobre o procedimento a seguir antes de utilizar pela primeira vez uma série de faturação (faturas e documentos de retificação, suas variantes).

Portugal a Programar

Num ano que concentrou várias iniciativas legislativas com impacto no software de faturação, as dúvidas relativas à viabilidade da automatização da comunicação das séries de faturação foram ultrapassadas.

A comunicação prévia das séries de faturação à AT, sem a qual não será possível emitir faturação a partir de Janeiro de 2023.

A comunicação das séries por Webservice requer apenas que a criação por parte da entidade utilizadora, de sub-utilizador registado no portal AT, na área Gestão de Utilizadores, à imagem do que acontecia já na comunicação de documentos de transporte. Neste caso, deverá ser atribuída ao utilizador autorização “WSE – Series Communication and Management by Webservice” no portal financeiro, sendo as credenciais obtidas inseridas no menu de administração do Gestix.

Mais informação será divulgada atempadamente aos clientes, pelos canais habituais, assim que a nova versão esteja disponível nos servidores (Gestix Cloud) e por download (Gestix On Premises).

Ordens de Produção e Produtos Compostos

O Gestix ERP oferece duas formas de agregar vários artigos e/ou serviços num Produto Composto.

Kit/Pacote (Agregado)

A composição do produto final do tipo Kit/Pacote é definida uma vez e movimentada uma ou mais vezes. O produto final nunca acumula stock, ao invés, são movimentados diretamente os seus componentes.

Ao inserir o produto numa fatura, por exemplo, são automaticamente inseridas as linhas referentes aos respetivos componentes, conforme definidos na composição.

O stock destes componentes é assim descontado no momento do processamento da fatura ou documento de venda.

Agregar Artigos sob uma Referência

Exemplo de movimentação de dois artigos agregados sob uma referência única designada Kit de Publicidade e formada por um conjunto Bandeira + Suporte.

Ordem de Produção

A composição do artigo é definida uma vez e movimentada em duas fases: Ordem de Produção e Fecho de Produção. O stock dos componentes é descontado no momento da Ordem de Produção; o stock do produto final é contabilizado no momento do Fecho de Produção.

Transformar Produto a Granel em Unidades

Exemplo de transformação de produto obtido a granel em produto vendido ou aplicado à unidade: parafusos são comprados a peso, convertidos numa outra referência através de OP/FP para posteriormente serem movimentados à unidade.

A ficha para o produto final é do tipo Produto.

As fichas para os componentes são do tipo Artigo ou Produto.

Uma sequência de Ordem de Produção – Fecho de Produção processam o desconto do stock no produto a granel e o acréscimo do stock na referência para movimentar com base na unidade.

Pormenor: Entre o registo da Ordem de Produção e do Fecho de Produção, o stock do(s) componente(s) já fica indisponível para venda mas o stock do produto final ainda não está disponível para venda.

Após o Fecho de Produção, o stock do produto final fica disponível.

Fabricar Produto a partir de Materiais e Serviços

Exemplo de fabrico de produto composto, uma caldeira a partir de chapa, parafusos e hora máquina.

A ficha para o produto final é do tipo Produto.

As fichas de artigo para os componentes são do tipo Artigo ou Produto.

A ficha de artigo para o produto final é do tipo Produto.

O Modelo de Produto permite criar a fórmula do produto final através da lista de componentes e respetivo rendimento para uma unidade de produto final. Este passo pode ser omitido se o produto em causa for apenas produzido uma vez, podendo ser feita diretamente a Ordem de Produção. Existindo Modelo de Produto, a Ordem de Produção daquele produto final obtém os dados irá buscar os dados àquela.

Ao consultar o Modelo de Produto pode ser iniciada uma nova Ordem de Produção para o mesmo através do botão Ordem de Produção:

Neste ponto verificamos o inventário dos artigos envolvidos, antes do lançamento da Ordem de Produção:

A Ordem de Produção também pode ser realizada através da opção Ordem de Produção – Novo, e ali escolher a opção Modelo de Produto (para copiar o respetivo conteúdo) ou Procurar Produto (para escolher o produto final e introduzir manualmente a sua composição).

Neste exemplo, a Ordem de Produção foi realizada a partir do Modelo de Produto e ficou com o seguinte aspeto:

Após registo da Ordem de Produção, o mapa de inventário mostra que os componentes em fase de produção, a qual decorre entre o registo da Ordem de Produção e o registo do respetivo Fecho de Produção, estão afetos ao armazém F, deixando de estar disponíveis no armazém geral A.

A consulta da lista de Ordens de Produção disponíveis neste momento irá permitir

O Fecho de Produção será depois realizado a partir do botão Fecho de Produção mostrado no menu da Ordem de Produção.

E imediatamente podemos concluir o Fecho de Produção.

O Fecho de Produção após concluída a respetiva elaboração:

O mapa de inventário revela agora a situação em que o stock dos componentes foi descontado do armazém intermédio e o stock do produto final fica disponível no armazém definido.

Para informações contactar Rui Sousa através do Tel. +351 919 844 655

Integração Gestix ERP e Trustpilot

Agora pode integrar o seu Gestix com a plataforma Trustpilot.

“As empresas podem convidar os seus clientes a deixar uma opinião, usando os nossos métodos de convite, gratuitamente. As empresas devem certificar-se que não são tendenciosas na forma como convidam os seus clientes a escrever opiniões. Além disso, não estão autorizadas a oferecer qualquer tipo de pagamento ou incentivo em troca de opiniões.”

TrustPilot

Requisitos

  • Gestix Enterprise Edition
  • Trustpilot Account

Funcionamento

Cada vez que uma encomenda ou fatura é enviada para o consumidor por email o Trustpilot é informado do nome do cliente, email e referência da venda. Conforme as definições na plataforma Trustpilot, pode ser enviado um email a convidar o consumidor a transmitir o seu grau de satisfação ou uma avaliação do produto ou serviço.

O seu cliente é convidado por email a dar o seu feedback sobre o produto ou serviço
Imagem mostra exemplo do email recebibo pelo cliente a pedir-lhe o feedback

O que fazer para integrar Gestix e Truspilot

  1. Abrir conta na plataforma Trustpilot como fornecedor de produtos/serviços
  2. Habilitar o módulo Gestix+Trustpilot e configurar o mecanismo AFS (Automatic Feedback Service)

Contacte info@gestix.com

Gestix API Documentation

A new Gestix API version has been released.

Gestix API Reference Guide is available from your Gestix Admin | Webshop menu for browsing and for download in PDF format. The API specification in OAS 3.0-style in JSON format is also available for download at this location.

About the vat_included field in the invoice structure:

vat_included

EN

The vat_included field encodes the type of VAT calculation involved in the invoice line, which can assume one of the values 0, 1 and 2, which will be interpreted as follows:
“0” – the price value has been entered without VAT in a Document Set configured as Prices without VAT – this mode is when prices are negotiated without VAT – the invoice will print unit prices without VAT.
“1” – the price value has been entered including VAT in a set of documents configured as Prices without VAT – the software will subtract the VAT from the unit price before recording.
“2” – the price value has been entered with VAT in a Document Set configured as Prices with VAT – this mode is when prices are negotiated with VAT – the invoice will show the unit prices with VAT.

PT

O campo vat_included codifica o tipo de cálculo do IVA envolvido na linha da fatura, podendo assumir um dos valores 0, 1 e 2, que será interpretado da seguinte forma:
“0” – o valor do preço foi inserido sem IVA em um Conjunto de Documentos configurado como Preços sem IVA – este modo é quando os preços são negociados sem impostos – a fatura imprimirá preços unitários sem IVA.
“1” – o valor do preço foi inserido incluindo o IVA em um conjunto de documentos configurado como Preços sem IVA – o software subtrairá o IVA do preço unitário antes da gravação.
“2” – o valor do preço foi inserido com IVA em um Conjunto de Documentos configurado como Preços com IVA incluído – este modo é quando os preços são negociados com IVA – a fatura mostrará os preços unitários com IVA.