Como fazer um documento de oferta de uma dada mercadoria para venda, ou, como fazer um fatura com o valor de 0 (zero) euros, é uma pergunta frequente, desde que foram introduzidas as novas normas para o software de facturação em Portugal.
Problema: fazer fatura com valor total nulo (zero)
Sobre a possibilidade de fazer uma fatura com valor zero, em geral esta opção não é permitida pelas normas fiscais, já que uma factura, por definição, é a transmissão de determinados bens em troca por um dado valor pecuniário. Se esse valor pecuniário é nulo, não faz sentido faturar. A lei portuguesa em concreto não permite praticar esta opção: No caso de o software registar faturas com total a pagar nulo, o ficheiro SAF-T, de comunicação obrigatória ao Portal das Finanças (portaldasfinancas.gov.pt) será rejeitado pelo sistema estatal com a indicação da linha onde o documento estiver mencionado.
Solução: designar documento específico para Ofertas
Sendo assim, é necessário designar um documento especialmente para o efeito. O documento deverá registar a saída de armazém dos bens e disponibilizar a respetiva informação na ficha do cliente. Estes itens serão reportados no SAF-T, na secção Movimentos de Mercadorias, onde não há obstáculo ao registo de transações sem preço.
Menu: Admin | Documentos de Clientes/Projetos, tipologia de base a escolher: Guia de Trabalhos em Curso.
A figura seguinte mostra o documento em fase de esboço:
E finalmente o documento no formato de impressão escolhido pelo operador:
Disponível no produto Gestix Enterprise 2014
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